CGU indefere pedido da Vale (VALE3) no caso da multa de R$ 86,3 milhões aplicada em 2022

Publicado às 21h25

A Vale (VALE3) informou na noite desta terça-feira, 12, que a Controladoria Geral da União (CGU) indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela companhia. Em agosto de 2022 a mineradora foi multada em R$ 86,3 milhões no âmbito de um processo administrativo de responsabilização que concluiu que a companhia deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho (MG).

Segundo explicou a companhia em um comunicado enviado ao mercado, a CGU, mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção, concluiu que a Vale deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da ANM em relação à Barragem I de Brumadinho/MG e que emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa, circunstâncias essas que consistiram em ato lesivo à Administração Pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária, nos termos do inciso V do art. 5º da Lei nº 12.846/2013 (chamada de lei anticorrupção). 

Dessa forma, a CGU manteve a multa no valor de aproximadamente R$ 86,3 milhões, nível mínimo estabelecido pela lei, sendo reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção nos fatos apurados. 

A Vale disse que discorda da condenação e considera a Lei nº 12.846/2013 inaplicável ao caso, “motivo pelo qual está adotando as medidas judiciais cabíveis no momento”, destacou a mineradora.

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