Governo mineiro encaminha ao legislativo proposta para acelerar privatização de estatais como Copasa (CSMG3)
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Publicado às 20h51
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (CSMG3) divulgou em um fato relevante nesta segunda-feira, 21, uma notícia publicada pela Agência Minas, portal de notícias oficiais do Governo de Minas Gerais.
A agência reportou que o governo mineiro enviou nesta segunda-feira, 21, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza mais agilidade para que empresas controladas direta ou indiretamente pelo governo mineiro possam ser desestatizadas.
Conforme a matéria, a PEC provoca o alinhamento da legislação mineira ao que prevê a Constituição Federal para privatizações. Para fazer esse ajuste, o projeto retoma a necessidade de quórum simples para aprovação de lei que autoriza alteração em estrutura societária ou cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública.
Hoje, é necessário que três quintos dos deputados votem a favor das alterações. Além disso, a PEC desobriga o Estado de realizar um referendo, uma espécie de consulta à população sobre desestatizações.
A PEC passará por análise do Legislativo. Nos próximos meses, conforme o avanço de estudos de viabilidade, o Governo de Minas já pretende encaminhar as propostas de desestatização para apreciação da Assembleia. Segundo a Agência, a intenção é que todos os processos sejam concluídos até 2026.
As ações da Copasa fecharam em alta de 3,58% nesta segunda-feira a R$ 19,09.
Outra estatal que também está na mira do governo mineiro para privatização é a Cemig (CMIG4).
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