Publicado às 13h50
Em um fato relevante enviado ao mercado no dia 18 de agosto a BR Properties (BRPR3) atualizou informações sobre as próximas etapas com vistas à consumação da redução do capital social da companhia mediante restituição aos acionistas no valor total bruto de R$ 732.100.000,00 e do grupamento de ações ordinárias na proporção de 25 ações para uma, ambos aprovados pela assembleia geral extraordinária realizada em 30 de junho de 2023.
O prazo legal de 60 dias para oposição de credores, após o qual a redução de capital se tornará eficaz, se encerrará no próximo dia 29 de agosto.
Os acionistas da companhia na data base de 30 de agosto de 2023 (data de corte) terão direito ao recebimento da restituição de capital, desde que a redução de capital se torne efetiva sem oposição de credores.
Dessa forma, as ações de emissão da companhia passarão a ser negociadas ex-direitos da restituição de capital a partir de 31 de agosto de 2023 (inclusive).
A BR Properties explicou que os acionistas na data de corte terão direito a receber o valor de R$ 63,0532989423996 por ação, considerando um total de 11.610.812 ações ordinárias (extesouraria) nesta data.
Esse valor considera a quantidade de ações da companhia antes do grupamento, tendo em vista que as ações só passarão a ser negociadas grupadas após a data de corte, conforme indicado abaixo. Nesta data, a BR Properties divulga também aviso aos acionistas detalhando as informações e os documentos que deverão ser entregues à companhia pelos acionistas não residentes no Brasil para a apuração de eventual imposto de renda a ser retido na fonte decorrente de ganho de capital por eles apurado em decorrência da redução de capital.
As ações da companhia passarão a ser negociadas grupadas a partir de 31 de agosto de 2023 (inclusive). O prazo para ajuste livre das posições dos acionistas, cujo início foi informado no fato relevante divulgado em 30 de junho de 2023, será encerrado em 30 de agosto de 2023. Dessa forma, até 30 de agosto de 2023 (inclusive), os acionistas titulares de ações ordinárias em número que não seja múltiplo de 25 ou que sejam titulares de menos de 25 ações poderão ajustar suas respectivas posições via mercado, a seu livre e exclusivo critério, mediante a negociação de ações da companhia na B3, por intermédio de suas corretoras, de modo que suas ações não gerem frações.
Caso haja eventuais frações de ações resultantes do grupamento, essas serão identificadas, separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas em leilão a ser realizado dentro do ambiente da B3, sendo o produto da venda rateado proporcionalmente aos titulares das frações, após a liquidação financeira.
Segundo a BR Properties, informações adicionais sobre o leilão das frações e disponibilização dos recursos deles resultantes serão divulgados oportunamente.
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