Ibram, que representa empresas como Vale e Gerdau, qualifica de ‘desastroso’ artigo 20 da reforma tributária

Publicado às 22h06

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifestou-se favoravelmente à reforma tributária nos pontos que considera fundamentais, de simplicidade, neutralidade fiscal e garantia de amplo crédito, já que “traz um cenário de tributação mais eficiente, segura e transparente”, destaca. 

No entanto, a entidade, que representa companhias como Vale (VALE3), Gerdau (GGBR4), Ferbasa (FESA4), Aura (AURA33) e CBA (CBAV3), qualificou o artigo 20 da reforma tributária de “desastroso” para o setor produtivo e às exportações.

O Ibram explicou que o artigo 20 permite instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição à contribuição a fundos estaduais.

“Este artigo contraria a própria reforma e aumenta a carga tributária. Sua inclusão ocorreu bem no limite do início da votação pelos deputados, o que dificultou avaliar com maior cuidado este trecho, que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras”, afirmou a entidade, salientando que esse novo custo adicional é mais um item que alimenta a falta de previsibilidade, que aflige o setor produtivo nacional e contribui para inibir a atração de investimentos no Brasil, além da possibilidade de gerar litigância acerca de sua constitucionalidade.

O Ibram ressaltou que espera que a votação pelo Senado Federal seja antecedida por um diálogo com a mineração e o setor agro e que tal artigo venha a ser suprimido da matéria da reforma tributária.

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