Publicado às 20h01
A Copel (CPLE6, CPLE11) informou na noite desta segunda-feira, 10, que, no âmbito do processo de transformação da companhia em corporação, foi aprovada na assembleia geral extraordinária de acionistas a proposta de reforma do Estatuto Social.
A assembleia foi realizada nesta segunda-feira.
O novo Estatuto contempla mudanças de modo a permitir o processo de transformação da Copel em sociedade com capital disperso e sem acionista controlador, destacou a companhia em um comunicado ao mercado.
Os principais pontos são:
-permissão para o conselho de administração aprovar o aumento do capital social, entre outras possibilidades, com a finalidade de colocação mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública de novas ações ordinárias;
-a criação e emissão de Golden Share (ação preferencial de classe especial de titularidade do Estado do Paraná), condicionada à liquidação da potencial oferta e consequente transformação em corporação;
-criação de limitação para que nenhum acionista ou grupo de acionistas venha a exercer votos correspondentes a mais de 10% do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação;
-inclusão de dispositivo estatutário de proteção à dispersão acionária (poison pill), de forma que o acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, vier a se tornar titular de ações ordinárias que, em conjunto, ultrapassem 25% do capital votante da Copel deverá realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações ordinárias, por valor, no mínimo, 100% superior à maior cotação das ações ordinárias nos últimos 504 pregões anteriores à aquisição, atualizada pela Selic, enquanto quem ultrapassar 50% deverá ofertar por valor, no mínimo, 200% superior sob os mesmo critérios; e
-exclusão dos dispositivos previstos pela Lei das Estatais.
“A deliberação da AGE está condicionada à efetiva transformação em corporação. Desse modo, o referido estatuto somente produzirá efeitos na data de liquidação de potencial oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de ações ordinárias ou certificados de depósito de ações (units) de emissão da companhia”, afirmou a Copel.
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