B3 questiona Copel (CPLE6) sobre notícia na imprensa

 

Publicado às 19h30

 

A B3, a Bolsa brasileira, pediu explicações à Copel (CPLE6) após o Valor Econômico divulgar em 27 de junho uma matéria sob o título: “Estatais miram privatização em bolsa”.

Na reportagem do Valor consta, entre outras informações, que a Copel planeja fazer sua oferta de ações em julho. Também informa que a companhia terá que obter o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), além de uma confirmação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a renovação da concessão de suas três usinas hidrelétricas, pelo valor de outorga de R$ 3,7 bilhões. 

Em resposta à solicitação da B3, a Copel reforçou que sua transformação em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador, mediante a realização de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou Units a ser realizada pelo Estado do Paraná, está sujeita a análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). 

A Copel também destacou que comunicou ao mercado à aprovação pelo seu conselho de administração da realização de estudo para viabilizar a renovação integral das concessões das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (“Foz do Areia”), Governador Ney Braga (Segredo) e Governador José Richa (Salto Caxias) por 30 anos e avaliar alternativas de captação de recursos visando o pagamento dos respectivos bônus de outorga, de modo a otimizar a estrutura de capital da companhia, incluindo eventual oferta pública de distribuição primária de ações e/ou Units de sua emissão. 

Nesse sentido, afirma a Copel, foi publicada a Portaria Interministerial dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda – MME/MF nº 01/23 que estabeleceu o valor de outorga de concessão de geração de energia elétrica do conjunto das usinas citadas no montante de R$ 3.719.428.214,95. Na ocasião, foi esclarecido que o valor estabelecido na Portaria está sujeito à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A Copel também ressaltou que já divulgou ao mercado o engajamento e a atuação junto a instituições de mercado, com objetivo de estruturar a potencial oferta.  

Em 7 de junho a companhia divulgou que seu conselho de administração aprovou o encaminhamento de propostas, para deliberação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), prevista para ser realizada no próximo dia 10 de julho, de reforma do estatuto da Copel de modo a permitir o processo de transformação da companhia em sociedade com capital disperso e sem acionista controlador; e de, sujeito a determinadas condições, ingresso da Copel e efetiva listagem de suas ações no Novo Mercado. 

O Novo Mercado é um segmento especial exclusivo para companhias que adotem as mais elevadas práticas de governança corporativa.

A Copel destacou ainda que a potencial oferta depende de determinadas aprovações aplicáveis, incluindo aprovações societárias, como a apreciação da assembleia geral convocada para deliberar sobre o assunto, às condições macroeconômicas e de mercado no Brasil e no exterior, à celebração de contratos definitivos e aos procedimentos inerentes à realização de ofertas públicas na forma da regulamentação vigente. 

Nesse sentido, a ordem do dia da AGE a ser realizada no dia 10 de julho, contempla a autorização para realização da oferta pública de distribuição primária de ações. 

Caso aprovada tal matéria pela AGE, a companhia estará, para fins societários, autorizada a dar seguimento à potencial oferta, observada as demais aprovações necessárias.

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