IRB (IRBR3): SEC solicita aprovação de acordo pela Justiça de NY 

Publicado às 8h58

O IRB-Brasil Resseguros (IRBR3) divulgou nesta quinta-feira, 11, que celebrou um acordo para por fim às acusações apresentadas pela Securities and Exchange Commission (SEC), que tinham por objeto principal a informação inverídica de que a Berkshire Hathaway integraria a base acionária da companhia, divulgada em território americano, entre fevereiro e março de 2020. 

A SEC nos Estados Unidos é o equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil. 

Em 10 de maio de 2023, a SEC anunciou que protocolou e solicitou aprovação do acordo pela U.S. District Court for the Southern District of New York. 

O IRB disponibilizou o valor de cinco milhões de dólares, a título de compensação. 

Essa quantia foi definida nos termos, condições e prazos pactuados no Non-Prosecution Agreement (NPA) assinado com o United States Justice Department (DOJ), conforme já informado em abril deste ano. 

“Devido em parte à ampla cooperação e remediação da companhia neste caso, a SEC não impôs qualquer penalidade como parte de seu acordo com a companhia”, explicou o IRB e um fato relevante enviado ao mercado nesta quinta. 

Em função da celebração do acordo e a assinatura do NPA, o IRB destacou que continuará cooperando com a SEC e o DOJ, visando aprimorar suas práticas de controles internos, governança e conformidade, submetendo-se ao acompanhamento e reporte periódico ao DOJ por um período de até 3 anos. 

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