Petrobras: Carf mantém cobrança de aproximadamente R$ 18 bi em tributos

 

Publicado às 20h40

 

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou que, em razão de julgamentos ocorridos nesta terça-feira, 14, no âmbito da Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (Csrf), órgão integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), obteve decisão desfavorável, que negou provimento, por maioria, aos recursos especiais interpostos pela companhia para entender que seriam devidos CIDE e PIS/COFINS Importação relativos aos pagamentos de afretamento de embarcações para pessoa jurídica no exterior nos anos de 2010 (PIS/COFINS), 2011(CIDE) e 2013 (CIDE, PIS/COFINS), no valor aproximado de R$ 18 bilhões. 

Com essa decisão, os débitos tornam-se definitivos no âmbito administrativo. 

A companhia divulgou que após o desfecho do processo administrativo, adotará as medidas judiciais cabíveis para questionar a cobrança, bem como garantir o débito. 

“A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras e a decisão do Carf não implica em provisionamento nas Demonstrações Financeiras”, ressaltou a Petrobras. 

 

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