Oi (OIBR3): recuperação judicial reconhecida como procedimento principal estrangeiro nos EUA e Reino Unido

Publicado às 20h27

A Oi (OIBR3) informou nesta quarta-feira, 29, que teve sua recuperação judicial reconhecida como procedimento principal estrangeiro nos EUA e Reino Unido. 

A companhia divulgou em um comunicado ao mercado que foi realizada uma audiência perante o Tribunal Federal de Falências no Distrito Sul de Nova York para apreciar os pedidos apresentados pela companhia e suas subsidiárias, de reconhecimento do seu processo conjunto de recuperação judicial como o “procedimento principal estrangeiro”, conforme definido pelo Código Federal dos Estados Unidos. 

Segundo a Oi, nenhuma objeção ao reconhecimento foi protocolada e a Corte de Falências dos Estados Unidos encerrou a audiência proferindo decisão oral reconhecendo o processo de Recuperação Judicial como um procedimento principal estrangeiro com relação a cada uma das requerentes. 

Como consequência do reconhecimento, uma suspensão é aplicável automaticamente, estendendo a suspensão provisória obtida em 13 de fevereiro de 2023 e impedindo o ajuizamento de quaisquer ações nos Estados Unidos contra as requerentes e seus bens localizados em território americano. 

A Oi informou também que na terça-feira, 28 de março, a Suprema Corte de Justiça da Inglaterra e País de Gales proferiu uma decisão declarando o reconhecimento do processo de Recuperação Judicial como o procedimento principal estrangeiro. 

A decisão proferida pela Suprema Corte de Justiça da Inglaterra e País de Gales impede que as partes instaurem ou continuem qualquer processo legal contra as requerentes ou seus ativos no Reino Unido sem consentimento prévio ou permissão do representante estrangeiro ou do tribunal, bem como suspende ações de execução contra os ativos da empresa mantidos no Reino Unido. 

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