Ações ajuizadas contra a Braskem (BRKM5)
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Publicado às 9h50
Duas ações foram ajuizadas contra a Braskem (BRKM5). Uma é a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas. A outra, é uma ação ajuizada pelo Estado de Alagoas.
A informação foi divulgada pela petroquímica nesta terça-feira, 7, em um comunicado ao mercado.
Ambas são no âmbito do que a Braskem chama de “evento geológico” em Alagoas, o afundamento do solo na capital, que foi associado à extração de sal-gema pela companhia.
Na ACP, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas pleiteia medidas relacionadas à região dos Flexais, incluindo o cadastramento dos moradores desta região para que estes possam optar pela realocação através do Programa de Realocação e Compensação Financeira da companhia.
Também pede uma indenização no valor de R$ 1,7 bilhão a título de danos morais e materiais supostamente devidos aos moradores desta região, com pedido, em caráter subsidiário, de bloqueio judicial do referido montante.
“A esse respeito a companhia reitera que, no dia 26 de outubro de 2022, foi homologado pelo juízo da 3ª Vara Federal de Maceió, o Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal (Acordo Flexais) celebrado pela companhia com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Município de Maceió para adoção de ações de requalificação na referida região; e pagamento de compensação ao Município de Maceió e indenizações aos moradores desta localidade”, afirmou a Braskem.
A empresa destacou que os valores estimados do desembolso para execução das obrigações definidas no Acordo Flexais já se encontram provisionados.
Já na ação ajuizada pelo Estado de Alagoas contra a Braskem, o Estado de Alagoas pleiteia a reparação por alegados danos causados ao Estado, incluindo perda de receitas tributárias e perdas de imóveis localizados na área de risco.
Em caráter liminar, o Estado de Alagoas solicita o bloqueio judicial no montante de R$ 1 bilhão a título de garantia pela reparação pelos danos patrimoniais materiais supostamente sofridos pela Administração Pública Estadual.
“A esse respeito, a companhia informa que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis”, ressaltou a Braskem no comunicado.
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