Petrobras vai adotar ‘medidas judiciais cabíveis’ sobre resultado do julgamento do Carf
•
Publicado às 19h20
A Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), órgão integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), negou provimento a recursos interpostos pela Petrobras (PETR3, PETR4) e decidiu que seriam devidos IRPJ e CSLL relativos aos lucros de sua controlada no exterior referentes aos exercícios de 2011 e 2012.
A decisão foi tomada mediante o exercício do voto de qualidade do Presidente da Turma, com amparo na Medida Provisória n° 1160/2023, após empate entre os julgadores.
Segundo a Petrobras, com essa decisão, os débitos fiscais correspondentes, que hoje totalizam cerca de R$ 5,7 bilhões, tornam-se definitivos no âmbito administrativo.
Dessa forma, a petroleira estatal informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para questionar a cobrança, bem como garantir o débito.
“A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras e a decisão do CARF não implica em provisionamento nas demonstrações da companhia”, explicou a petroleira.
No Whatsapp:
Para receber notícias gerais de companhias do Brasil (dividendos, fatos relevantes) entre pelo link: https://chat.whatsapp.com/GAV1SP0Ga271mytYLeAOgu
Para receber somente notícias de dividendos de BDRs entre pelo link:
https://chat.whatsapp.com/F60MRrPXjOnFEvgmUQmjJh
No Telegram
Para notícias de empresas entre nesse grupo:https://t.me/joinchat/AAAAAFdKtmVSmTmfF68jIA
Para análise gráfica entre nesse grupo: https://t.me/joinchat/AAAAAFk1BILf5KNH9DlQ3A
Para notícias de dividendo de BDRs entre nesse grupo: https://t.me/+IIIPpM3eY5g2NTgx
