JBS repudia ‘veementemente’ declarações de que simulou operações para fraudar credores

Publicado às 20h21

A JBS (JBSS3) repudiou “veementemente” declarações de que simulou operações para fraudar credores. A afirmação consta em um comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A autarquia pediu à companhia para se manifestar sobre a veracidade das informações em uma matéria veiculada no jornal Valor Econômico em 24 de janeiro, intitulada “Tribunais obrigam JBS a pagar dívidas de frigoríficos”.

Segundo a matéria, duas recentes decisões judiciais reconheceram a JBS como sucessora de frigoríficos em dificuldades financeiras. Uma foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a outra pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Em ambos os casos, os acórdãos apontam que as aquisições foram feitas de forma “disfarçada” para não ter de lidar com o passivo de um processo de recuperação judicial ou extinção das empresas adquiridas, informou o Valor.

A JBS confirmou na resposta à CVM nesta quarta-feira, 25, a existência dos referidos processos, mas destacou que “não contam com decisão definitiva transitada em julgado”. 

A companhia qualificou a matéria de “leviana” por tratar do tema “sucessão empresarial” de forma tão “simplória e fora de contexto”. 

Para a JBS, além de ser um tema altamente polêmico e debatido por juristas, advogados e judiciário, ainda está pendente de definição pacificada pelos tribunais na esfera jurídica brasileira. “Sob os casos em questão a notícia se foca tão e exclusivamente na opinião do advogado de uma das partes contrárias à companhia, e que obviamente difere e divergirá por óbvio dos advogados da companhia”, afirma a JBS.

Na resposta à CVM, a JBS destacou ainda que optou por não prestar esclarecimentos ao Valor por se reservar o direito de não dizer qual sua opinião sobre o caso, para não antecipar qualquer informação ou estratégia sobre processo que ainda está em discussão. 

“A disputa de mérito será travada nos autos, em juízo, não na imprensa, não em fato relevante”, explicou.

A JBS ressaltou também que esse é um dos “inúmeros grandes problemas” causados às companhias listadas em bolsa: serem convocadas a emitir posições sobre processos em andamento. Se há uma disputa em curso, explica a JBS, obviamente as partes terão entendimentos opostos sobre os fatos em discussão. 

“Por isso, comentar processos em curso, na visão da companhia, apenas gera confusão aos investidores, vez que não há decisão definitiva que materialize riscos e que possa ser utilizada para tomada de decisões totalmente informadas, e podem fragilizar posições nos autos, já que as controvérsias permanecem sem estabilização jurídica”, ressalta a empresa. 

A JBS disse que envidará todos os esforços para discutir o tema até à última instância, e que, cobrará da empresa que lhe arrendou o imóvel, bem como “responsabilizará a empresa locatária do imóvel, e seus sócios, que, em última análise, deverão ressarcir a JBS de eventual dano, uma vez que não se trata de sucessão empresarial e sim de dívida do locador cobrada indevidamente do locatário”.

A companhia ressaltou ainda que os processos mencionados na notícia “apresentam uma remota probabilidade de, individualmente ou em conjunto, ter qualquer potencial de impactar a decisão de investimento na JBS, já que não afetam a solvência ou capacidade de pagamento”.

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