BR Properties (BRPR3) deposita em juízo R$ 98,6 milhões no âmbito do ‘processo Monark’

Publicado às 19h44

A BR Properties (BRPR3) depositou em juízo o valor total de R$ 98.655.310,33 referente a ação monitória distribuída pela Bicicletas Monark, cujo objeto é a cobrança de multa contratual por desistência, pela Wtorre Empreendimentos Imobiliários, de negócio previsto no compromisso celebrado entre Monark e Wtorre Empreendimentos em 2008.

O processo Monark foi ajuizado em 03/11/2008 e a BR Properties a passou a figurar no polo passivo a partir da incorporação da One Properties ocorrida em 29/03/2012. 

O acordo de incorporação estabelece que a responsabilidade pelo processo é da Wtorre, incluindo a sua condução, acompanhamento e quaisquer perdas que a companhia viesse a sofrer. 

O acórdão de segunda instância, proferido em 05/11/2019, confirmou a decisão de primeira instância, julgando procedente a ação, e reconhecendo o direito da Monark em cobrar a multa contratual. 

Como consequência dessa decisão, a Monark deu início, em 25/10/2022 ao cumprimento provisório da sentença do processo, execução deferida pela Justiça em 09/11/2022. 

A BR Properties foi intimada, em 10/11/2022, a realizar o depósito judicial até 06/12/2022, sob pena de aplicação de multa no importe de 10%, além de honorários sucumbenciais de 10%. 

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