Petrobras sobre Plano Petros 

Publicado às 21h26

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou na noite desta quarta-feira, 30, que foi comunicada pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) que seu Conselho Deliberativo aprovou o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do exercício de 2021 do Plano Petros Repactuados (PPSP-R), em virtude de este plano ter superado o limite legal de tolerância a déficit técnico. 

O PED-2021 prevê o equacionamento do valor total do déficit registrado em 2021, de R$ 7,7 bilhões, que será atualizado até dezembro de 2022. 

Em setembro de 2022, esse valor atualizado pela meta atuarial era de R$ 8,4 bilhões. 

Conforme as Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, bem como a Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC nº 30/2018, o déficit deverá ser equacionado paritariamente entre as patrocinadoras (Petrobras, Vibra Energia e Petros) e os participantes e assistidos do PPSP-R. 

Sendo assim, caberá à Petrobras um valor total de R$ 3,9 bilhões, em setembro de 2022. O desembolso pelas patrocinadoras será decrescente ao longo da vida do plano, e é estimado, para o primeiro ano, em torno de R$ 300 milhões para a Petrobras. 

“O PPSP-R é um plano de benefício definido e, de acordo com a Petros, este déficit foi diretamente impactado pela conjuntura econômica que afetou principalmente o segmento de renda fixa, especialmente por causa dos títulos públicos marcados a mercado, que sofreram com o aumento nas curvas de juros”, detalhou a Petrobras no fato relevante. 

O PED 2021 foi apreciado nesta data pelo Conselho de Administração da Petrobras e será encaminhado à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). 

Caso haja manifestação favorável desse órgão, o plano de equacionamento deverá ser implementado pela Petros com início de cobrança de contribuições extraordinárias em abril de 2023, somando-se às contribuições normais e extraordinárias já em vigor. 

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