CCR: Anac aprova revisão contrato de concessão do aeroporto de Confins

Publicado às 21h29

A CCR (CCRO3) divulgou que foi publicada nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial da União uma decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovando a revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins. 

A revisão é em razão dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19 e o objetivo é recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. 

“A revisão extraordinária resultará na recomposição econômico-financeira do Contrato de Concessão em favor da BH Airport, corresponde ao montante de R$ 60.721.357,66”, explicou a CCR, destacando que essa recomposição será implementada por meio de descontos nas contribuições devidas pela BH Airport ao Poder Concedente, de forma sucessiva, após anuência Ministério da Infraestrutura, dentre as quais se incluem a Contribuição Variável, a Contribuição Fixa, a Contribuição Extraordinária e outras contribuições que sejam porventura criadas até que o saldo seja efetivamente quitado. 

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