Caso dividendo: Petrobras diz que ainda não teve acesso à representação feita pelo MP do TCU

Publicado às 20h20

Em um comunicado enviado ao mercado na noite desta sexta, 4, a Petrobras se manifestou sobre as notícias veiculadas na mídia a respeito do pagamento de dividendos aprovado na quinta, 3.

A petroleira explicou que ainda “não teve acesso” à representação feita pelo Ministério Público do Tribunal de Contas da União. 

O procurador Lucas Furtado, que atua junto ao TCU, ingressou com uma representação para que o TCU suspenda a distribuição de dividendos anunciada na quinta-feira. O objetivo do procurador é que o pagamento seja suspenso até que o TCU avalie se o valor total dos proventos é compatível com o fluxo de caixa da Petrobras.

“A companhia se coloca à disposição do Tribunal para prestar todas as informações, em linha com o que já foi feito em representação semelhante referente ao pagamento de dividendos do 2º trimestre de 2022. Na ocasião, o Tribunal não identificou a necessidade de concessão de medida cautelar”, afirmou a estatal no comunicado. 

A Petrobras destacou ainda que o pagamento de dividendos anunciado na quinta-feira segue o previsto na Política de Remuneração aos Acionistas, aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em novembro de 2021. 

Petrobras conclui venda da SIX

A Petrobras também informou na noite desta sexta-feira que finalizou a venda das ações da empresa Paraná Xisto, que foi constituída para deter a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná, para a empresa Forbes Resources Brazil Holding (F&M Brazil), sociedade detida pela Forbes & Manhattan Resources Inc. 

Após o cumprimento de todas as condições precedentes, a operação foi concluída com o pagamento total de US$ 41,6 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato. 

O valor recebido hoje de US$ 38,6 milhões se soma ao montante de US$ 3 milhões já pagos na assinatura do contrato de compra e venda. 

O contrato prevê ainda pagamentos contingentes (earn out). 

A F&M Brazil assumirá, a partir desta sexta-feira, a gestão da Paraná Xisto. 

A Petrobras continuará apoiando a F&M Brazil nas operações da SIX durante um período de até 15 meses, sob um acordo de prestação de serviços, evitando qualquer interrupção operacional. Foi celebrado também, na data de hoje, um contrato de arrendamento com a Paraná Xisto, permitindo a continuidade das atividades de pesquisa desenvolvidas pela Petrobras em plantas experimentais localizadas na área da SIX.

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