Oi: “não houve qualquer descumprimento do contrato”

Publicado às 9h

A Oi (OIBR3, OIBR4) informou nesta terça, 4, que ainda não recebeu comunicação da Câmara de Arbitragem do Mercado sobre o pedido de instauração da arbitragem e frisou que “não houve qualquer descumprimento do contrato de compra e venda de sua parte”. 

Na segunda-feira, 3, a TIM (TIMS3), a Claro e a Telefônica Brasil (VIVT3) iniciaram procedimento arbitral contra a Oi (OIBR3, OIBR4) pelo que consideram descumprimento do contrato assinado em janeiro de 2021. Em disputa está o valor de R$ 1,73 bilhão. O motivo são discordâncias encontradas no contrato de venda dos seus ativos móveis assinado em abril deste ano.

A TIM chegou a mencionar no fato relevante “a violação expressa da Vendedora aos mecanismos de resolução de disputas previstos”.

No fato relevante enviado ao mercado nesta terça-feria, 4, a Oi afirma: “previamente ao recebimento da notificação acima referida, a Oi apontou o descumprimento contratual por parte das compradoras e, na forma do contrato, tomou as medidas necessárias à preservação de seus direitos, requerendo, em sede cautelar, o depósito do valor retido, enquanto se julga a questão do mérito”.

A Oi informou que o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido cautelar requerido pela Oi, determinando a intimação das compradoras para o depósito, no prazo de 48h, do valor de R$ 1.527.801.711,76, sendo R$ 515.565.143,11 pela Telefônica, R$ 342.705.888,62 pela Claro e R$ 669.530.680,03 pela Tim, em conta vinculada ao processo de recuperação judicial, onde ficará acautelado até decisão do Juízo Arbitral, sob pena de multa no valor equivalente a 10% do montante a ser depositado, sem prejuízo de outras medidas necessárias para a efetivação de tal ordem. 

O Juízo da Recuperação Judicial também determinou a imediata instauração de procedimento de mediação, com vista à tentativa de composição amigável do litígio entre a Oi e as compradoras, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias. 

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