Justiça atende pedido da Eletrobras no âmbito da ação movida pela Eagle Equity Funds

Publicado às 21h30

A 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília proferiu decisão nesta terça, 6, atendendo pedido formulado pela Eletrobras (ELET3) para suspender os atos de expropriação de bens.

No dia 5 de setembro a Eletrobras recebeu mandado de citação para pagamento em uma ação de execução ajuizada por Eagle Equity Funds, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. 

O valor é de R$ 6,8 bilhões referentes a supostos títulos executivos extrajudiciais, consistentes em obrigações ao portador emitidas nas décadas de 1960 a 1980, para pagamento do empréstimo compulsório de energia elétrica.

Com a decisão desta terça, a Eletrobras informou que está suspensa a ordem de pagamento constante do mandado de citação recebido na data de ontem.

Segundo a companhia de energia, a parte exequente terá 15 dias para se manifestar sobre o tema, antes de decisão definitiva do Juízo. 

“A companhia continuará atuando diligentemente na sua defesa na ação de execução, para obter sua extinção”, declarou a Eletrobras em um fato relevante enviado ao mercado na noite desta terça-feira.

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