Gol anuncia acordo com CGU, DOJ e a SEC

Publicado às 20h20

A Gol Linhas Aéreas (NYSE:GOL e B3: GOLL4) anunciou na noite desta quinta-feira, 15, que finalizou definitivamente os acordos com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o Department of Justice (DOJ) e o U.S. Securities and Exchange Commission” (SEC) referente a liquidação das investigações de pagamentos de aproximadamente US$ 3,8 milhões realizados por meio da Gol em 2012 e 2013 para pessoas politicamente expostas, incluindo oficiais do governo brasileiro, resultantes de um reporte da Gol em dezembro de 2016 à SEC e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

A Gol informou previamente em suas divulgações que a investigação externa e independente contratada pela empresa foi concluída em abril de 2017; a conclusão desta investigação foi compartilhada com as autoridades relevantes; cooperou inteiramente com todas as autoridades relevantes nos Estados Unidos e no Brasil; e nenhum dos funcionários atuais, representantes ou membros do Conselho de Administração ou membros da Administração tinham ciência de qualquer propósito ilegal por trás de qualquer uma das transações identificadas, ou de qualquer benefício ilícito para a companhia decorrente das transações investigadas. 

Ainda segundo a companhia aérea, sua investigação externa e independente revelou que pagamentos imateriais foram feitos a pessoas politicamente expostas. 

A companhia destacou em um comunicado na noite desta quinta-feira que, por força dos acordos celebrados, as autoridades reconheceram seus programas de compliance, controles internos e procedimentos anticorrupção.

A Gol acordou em pagar a quantia total de US$ 3,4 milhões para a CGU a ser deduzidos dos pagamentos devidos ao DOJ e SEC.

O DOJ acordou pelo arquivamento da acusação, através do qual é determinado que nenhum monitoramento de compliance será requerido e que a Gol acorda em reportar anualmente, por três anos, ao DOJ remédios e implementações de medidas de compliance relacionadas a políticas anticorrupção, procedimentos e práticas.

A Gol concordou em pagar US$ 17 milhões ao DOJ e US$ 24,5 milhões à SEC em multas, restituição e juros relacionados a reduções de impostos sobre a folha de pagamento e impostos sobre combustíveis em 2012 e 2013 que beneficiaram a Gol juntamente com outras companhias aéreas e empresas, dos quais US$ 12,6 milhões iniciais serão pagos ao DOJ e SEC em setembro de 2022, sendo que o restante dos pagamentos devidos serão pagos periodicamente ao longo de dois anos; e o pagamento de US$ 3,4 milhões pela Gol à CGU conforme descrito acima será creditado pelo DOJ e SEC e poderá ser deduzido dos pagamentos devidos.

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