Transmissão Paulista e Eletrobras se manifestam sobre decisão de diretor da Aneel

Publicado às 12h23

A Eletrobras (ELET3), a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP (TRPL4) e outras empresas do setor se manifestaram nesta segunda-feira, 4, sobre a decisão de um diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Agência publicou nesta segunda, 4, a decisão monocrática de seu diretor Efrain Pereira da Cruz.

A decisão suspende a Resolução Homologatória no. 2258, de 27 de junho de 2017 que estabelecia a Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras de energia para o ciclo 2017-2018. 

A medida atende pedido da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) e foi publicada por meio do despacho no. 1.762. 

A Eletrobras destacou que o conteúdo da decisão cautelar monocrática do diretor relator está sendo analisada e que está adotando providências. 

“A matéria ainda deve ser objeto de análise de mérito e deliberação pela diretoria colegiada da Agência, de modo que a companhia está acompanhando e atuando em relação à questão e manterá o mercado informado”, afirma a Eletrobras.  

Já a Transmissão Paulista afirmou: “cabe ressaltar que o comando e efeitos legais da referida decisão pende de adequada instrução processual para que tenha seu mérito analisado pela diretoria colegiada da Aneel. A ISA CTEEP, por meio de seus assessores legais, está atuando para garantir o exercício do contraditório e ampla defesa de seus direitos”.

A Abiape argumenta as Resoluções Homologatórias nº 2.845 a 2.853/2021 promoveram excesso indevido de capitalização de juros sobre o fluxo de caixa da parcela convencionalmente referida como financeiro da RBSE.

O RBSE é como são conhecidas tecnicamente indenizações devidas às empresas de transmissão de energia pela renovação antecipada de seus contratos em 2012. Elas são pagas pelos consumidores através de cobranças embutidas nas tarifas de distribuição.

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