Petrobras troca multas da ANP por investimento de R$ 1 bi

Publicado às 21h14

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou que aprovou nesta quarta, 27, a celebração, junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para compensação de multas de conteúdo local relacionadas a 22 concessões nas quais a Petrobras possui 100% de participação, situadas nas bacias de Barreirinhas, Campos, Espírito Santo, Parecis, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Solimões. 

O TAC prevê a conversão de multas por descumprimento da cláusula de conteúdo local destas 22 concessões em compromissos de investimentos em Exploração e Produção com conteúdo local. “Nos termos do acordo, a Petrobras se compromete em investir aproximadamente R$ 1 bilhão em conteúdo local até 31/12/2026, de acordo com o estabelecido na Resolução ANP nº 848/2021. Com isso, todos os processos administrativos relacionados à cobrança de multas decorrentes do não cumprimento de conteúdo local nessas concessões serão encerrados, resultando em redução no passivo de R$ 639 milhões nas demonstrações financeiras de 30 de junho de 2022, que serão divulgadas ao mercado em 28 de julho de 2022”, explicou a estatal.

Ainda segundo a petroleira, os compromissos de aquisição de bens e serviços da proposta de TAC se concentram nas atividades de exploração e desenvolvimento da produção em áreas da Rodada Zero, cujos contratos não estabelecem percentuais mínimos de conteúdo local. 

“A assinatura do TAC não altera os investimentos previstos no Plano Estratégico 2022-26, divulgado pela Petrobras em 24 de novembro de 2021, e está em linha com a estratégia de geração de valor através da gestão de passivos da companhia e da melhora de sua alocação do capital”, afirmou a Petrobras.