Petrobras assina acordo com a ANP

Publicado às 20h36

A Petrobras (PETR3, PETR4) assinou nesta sexta, 1, acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionado à cobrança de royalties sobre a operação da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, estado do Paraná, bem como o contrato de concessão para disciplinar a pesquisa e lavra de xisto na SIX.

Segundo a estatal, o acordo está sujeito a homologação judicial e, uma vez homologado, encerrará todos os processos judiciais e administrativos relacionados à cobrança de royalties e multas administrativas decorrentes da lavra de xisto betuminoso exercida na SIX. 

O acordo envolve o pagamento de R$ 601 milhões (valor com base em junho/22) pela companhia, já provisionados nas demonstrações financeiras da Petrobras. 

“A decisão de adesão ao acordo está em linha com a política de gestão de riscos associadas à gestão de contingências e com a estratégia de geração de valor através da negociação de valores em litígio”, explicou a petroleira.

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