Oi faz acordo com a Anatel e recebe desconto sobre débitos não tributários

Publicado às 23h35

A Oi (OIBR3, OIBR4) informou nesta terça-feira, 31, que celebrou com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um Instrumento de Repactuação e Transação.

O acordo refere-se a débitos não tributários da Oi junto à Anatel inscritos em Dívida Ativa da União no valor total de R$ 20.237.715.290.06.

Segundo o fato relevante enviado ao mercado, o Instrumento de Repactuação e Transação, que abrange tanto o saldo dos débitos não tributários objeto do termo de transação assinado em 27 de novembro de 2020 quanto a repactuação dos novos débitos junto à Anatel, prevê a concessão pela Anatel à Oi, de forma irrevogável e irretratável, de 54,99% de desconto sobre o valor de cada um desses débitos, incluindo o valor do principal devido, de forma que o débito total a ser pago pela Oi passa a ser de R$ 9.109.201.660,17 atualizado para o mês de maio de 2022.

Segundo explicou a Oi, do referido valor será deduzido o montante quitado pela companhia por meio dos depósitos judiciais já convertidos em renda e apropriados pela Anatel, resultando no saldo devedor de R$ 7.335.223.366,34 que deverá ser quitado em 126 parcelas não lineares, a primeira delas com vencimento no mês da assinatura do acordo e a segunda após o decurso o período de 6 meses de carência.

Com isso, o vencimento da última parcela ocorrerá em abril de 2033, representando um alongamento significativo do prazo de pagamento estabelecido na transação anterior, que chegaria ao final em outubro de 2027, afirmou a Oi.

“Mediante o pagamento das parcelas, a Anatel confere à Oi ampla, completa, geral, rasa e irrevogável quitação em relação aos débitos não tributários não pagos e/ou objeto das execuções fiscais, conforme listados no Instrumento de Repactuação e Transação”, explicou a tele, ressaltando que o Instrumento de Repactuação e Transação representa o cumprimento de mais uma importante etapa do seu Plano de Recuperação Judicial, viabilizando o encerramento de um grande número de processos judiciais.

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