Capitalização da Eletrobras avança em reunião extraordinária do Conselho do PPI

Publicado às 23h16

Foi publicada, nesta sexta-feira (20/05), a Resolução nº 225, de 20 de maio de 2022, que altera a Resolução CPPI nº 203/2021 para fazer ajustes procedimentais na precificação da oferta pública, detalha regras para a oferta secundária e referenda a Resolução CPPI nº 221/2021. 

A principal alteração promovida na Resolução CPPI nº 203/2021 foi a sua adequação aos termos do Decreto nº 11.028/2022, que definiu que a oferta pública secundária de ações no processo de capitalização da Eletrobras será realizada com as ações de titularidade direta ou indireta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. 

Assim, a oferta secundária, caso seja necessária para o alcance da privatização, será realizada com ações pertencentes ao BNDES e à BNDES Participações S.A. 

Como a capitalização não será mais realizada com as ações de propriedade direta da União, foi necessário promover ajustes quanto à aprovação do Preço por Ação, que passa a ser de decisão exclusiva dos ofertantes (Eletrobras, BNDES e BNDESpar), de acordo com suas governanças internas. 

Ainda, dado não ser mais necessária a realização de reunião do CPPI no dia da precificação, foi alterado o fluxo de definição e publicação do preço mínimo por ação, mantendo-se inalterada a sua metodologia de cálculo. 

Em relação às regras da oferta secundária, a resolução estabelece que não será exercida a opção de aumento da quantidade de ações ofertadas, por meio da emissão ou alienação das Ações Adicionais, e que, em havendo o uso do mecanismo de estabilização (Lote Suplementar), as ações a serem usadas em empréstimo devem ser de titularidade do BNDES e da BNDESPar, na quantidade necessária para garantir a estabilização dos preços das ações. 

Por fim, a resolução aprova a Resolução nº 221, adotada em caráter ad referendum do CPPI ainda em 2021. A referida resolução havia fixado a modelagem final da capitalização, aprovada em caráter conclusivo pelo Tribunal de Contas da União na última quarta-feira (18/5). 

O próximo passo do projeto será o lançamento da oferta e a publicação do prospecto sobre a capitalização, ainda sem data definida.

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