Anatel autoriza venda da Oi Móvel para consórcio formado por Claro, Tim e Vivo

Publicado às 17h24

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou com condicionantes a venda da rede de telefonia móvel da Oi (OIBR3) para o consórcio formado Claro, TIM (TIMS3) e Telefônica (VIVT3). 

A decisão foi tomada na tarde desta segunda, 31. Às 17h23 as ações OIBR3 e OIBR4 operavam em alta.

Entre as condicionantes a serem cumpridas pelas empresas, estão estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais; apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi e acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências, entre outras.

Segundo a Oi, a efetiva conclusão da operação está, ainda, sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cujo processo encontra-se em trâmite perante o órgão. 

Na mesma reunião, a Anatel concedeu anuência prévia para a operação societária que culminará na incorporação da Oi Móvel pela Oi, com a transferência para a Oi das outorgas detidas pela sua subsidiária integral Oi Móvel para a prestação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). 

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