Senado aprova PEC dos Precatórios em segundo turno. PEC volta à Câmara

Publicado às 14h44

O Senado aprovou em segundo turno na tarde desta quinta, 2, a PEC 23/2021, que estabelece novo regime de pagamentos de precatórios e cria regime fiscal. O placar foi de 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção.

A medida abre espaço fiscal no Orçamento de 2022 e viabiliza um aumento no Auxílio Brasil (programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família). 

Mas, a Proposta que permite ao governo bancar Auxílio Brasil de R$ 400, será votada de novo pelos deputados na Câmara porque foi alterada.

A PEC cria também um subteto para o pagamento de precatórios, limitando a evolução dessas despesas à regra geral do teto de gastos retroativa a 2016, ano de sua criação.

A proposta, criticada por impactar as contas públicas e driblar o teto de gastos às vesperas de um ano eleitoral, tem o efeito de trazer mais previsibilidade, ao menos no curto prazo, para os gastos do governo, avaliam especialistas.

Ibovespa

Às 14h42 o Ibovespa tinha alta de 3,05% aos 103.789 pontos.

Dólar

Às 14h41 o dólar comercial tinha queda de 0,6% a R$ 5,637 na venda.

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