Copasa aumenta provisão para processo trabalhista 

Publicado às 21h29

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (CSMG3) informou na noite desta segunda, 27, sobre os desdobramentos mais recentes de um processo trabalhista ajuizado, em 2008, pelo principal sindicato dos empregados da companhia. 

A Copasa relatou que em 18 de junho de 2019, apresentou Reclamação Constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo emitida decisão favorável à companhia em 21 de novembro de 2019. 

Em 30 de setembro de 2021, o STF reviu sua decisão, no que o acordão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais – TRT-MG, pela procedência da ação, voltaria a prevalecer. 

A Copasa interpôs Agravo Regimental na Reclamação, mas que foi rejeitado, com decisão publicada em no último dia 1 de dezembro. 

Em 7 de dezembro deste ano, a Copasa interpôs Embargos de Declaração sobre a decisão, por entendê-la “omissa”. 

A Copasa destacou que, conforme consta nas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2020, bem como no Formulário de Referência do exercício atual, esse processo está classificado como de perda provável, sendo que o valor, até então provisionado, era de R$ 33,5 milhões. 

“Considerando as recentes decisões judiciais, a companhia entendeu por rever o valor do provisionamento, ainda que não haja o valor da condenação na referida ação. Para tanto, realizou cálculos preliminares, e em atenção às melhores práticas contábeis, aumentou, na presente data, a provisão para esse processo em cerca de R$ 217 milhões, a ser contabilizado em 31.12.2021”, afirmou a Copasa em um fato relevante enviado ao mercado nesta segunda-feira, 27. 

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