Petrobras conclui obrigações previstas em acordo com o DOJ 

Publicado às 10h08

Petrobras conclui obrigações previstas em acordo com o DOJ 

A Petrobras informou nesta segunda-feira, 4, que concluiu as obrigações previstas no acordo assinado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ).

O acordo de não acusação relacionado aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da Petrobras durante o período de 2003 a 2012 previa obrigações a serem cumpridas pela companhia. 

“A Petrobras cumpriu essas obrigações, incluindo a evolução do seu programa de integridade e o envio de informações ao DoJ durante os três anos de acordo, que foi atendido integralmente e, portanto, agora está encerrado”, explicou a petroleira. 

Devido aos acordos coordenados entre DoJ e a U.S. Securities and Exchange Comission (SEC), a Petrobras pagou US$ 853,2 milhões (10% como multa criminal para o DOJ, 10% como multa civil para a SEC e 80% para pagamentos às autoridades brasileiras), além de se comprometer com o aprimoramento de seus controles internos por meio de um sistema de conformidade e de concordar em cooperar com as agências americanas, incluindo a prestação de informações em relatórios anuais ao DoJ. 

“O acordo também reconheceu que, além das condutas que foram objeto do acordo, a Petrobras foi vítima dos esquemas de corrupção desvendados pela Justiça brasileira”, informou a petroleira. 

“Com a conclusão das obrigações previstas no acordo, a Petrobras encerra uma importante etapa de sua trajetória de recuperação. Viramos, enfim, essa página e o fim do acompanhamento do DoJ comprova que vivemos novos tempos, com nosso sistema de conformidade sendo fortalecido dia após dia. Temos hoje um sistema robusto de controle e medidas anticorrupção que vão além das exigidas pela legislação”, destacou o diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Salvador Dahan. 

Desde 2018, a Petrobras tem aprimorado a eficácia de seus controles internos e consolidado mudanças estruturais e de governança por meio do fortalecimento de uma cultura de ética, integridade e transparência. 

Campo de Búzios

A Petrobras, em continuidade ao comunicado de 29/09/2021, também informou nesta segunda, 04, que a parceira CNODC não manifestou o interesse no exercício da opção de compra de parcela adicional, de 5%, no Contrato de Partilha de Produção do Excedente da Cessão Onerosa, para o campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. 

Desta forma, após a conclusão da operação de compra de parcela adicional de 5% pela CNOOC Petroleum Brasil, a Petrobras passará a deter 85% dos direitos de exploração e produção do volume excedente da Cessão Onerosa do campo de Búzios, enquanto a CNOOC deterá 10% e a CNODC, 5%. 

Já as participações na Jazida Compartilhada de Búzios, incluindo as parcelas do Contrato de Cessão Onerosa e do Contrato de Concessão BS-500 (100% Petrobras), serão de 88,99% da Petrobras, 7,34% da CNOOC e 3,67% da CNODC. 

A efetividade da transação com a CNOOC está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ministério de Minas e Energia (MME). 

O impacto na curva de produção da Petrobras só iniciará após o fechamento da transação, não sendo esperado impacto na meta de produção de 2021.