Diretoria da Petrobras encaminha ao CA proposta de acordo com a ANP

Publicado às 9h24

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou nesta sexta, 22, que no último dia 14 de outubro, sua diretoria executiva apreciou e aprovou encaminhamento ao conselho de administração de proposta para a celebração de acordo com Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionado à cobrança de royalties sobre a operação da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul/PR. 

Os termos do acordo foram aprovados hoje pela diretoria colegiada da ANP e ainda serão apreciados pelo conselho de administração da Petrobras. 

“A proposta de acordo envolve pagamento parcelado de montante de R$ 559 milhões (valor com base em junho/21, a ser atualizado até a assinatura do acordo), dos quais R$ 302 milhões já se encontram provisionados nas demonstrações financeiras do 2T21”, explicou a Petrobras. 

De acordo com a estatal, o início do pagamento do montante será realizado pela companhia após a celebração do acordo, e resultará no encerramento de todos os processos judiciais e administrativos relacionados à cobrança de royalties e multas administrativas decorrentes da lavra de xisto betuminoso exercida na SIX, bem como na celebração de um contrato de concessão entre Petrobras e ANP para disciplinar a pesquisa e lavra de xisto na SIX. 

A petroleira afirmou que os termos do acordo, bem como a minuta do contrato de concessão, serão submetidos à consulta e audiência públicas pela ANP. 

A decisão de adesão ao Acordo está em linha com a política de gestão de riscos associadas à gestão de contingências e com a estratégia de geração de valor através da negociação de valores em litígio.

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