Não deixe de ler

Comissão aprova limite a pagamento de precatórios e mudanças no teto de gastos

 

Publicado às 21h20

 

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Os deputados ainda precisam votar oito destaques.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à PEC 23/21, do Poder Executivo. Além das mudanças no pagamento de precatórios, o substitutivo muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.

O relator calcula que o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento do ano que vem, além de outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.

Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser usados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação. Hugo Motta observou que o texto também será fundamental para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, com a previsão de R$ 400 para atender 17 milhões de famílias no ano que vem. A proposta ainda deve garantir R$ 11 bilhões para compra de vacinas em 2022.

O pagamento de precatórios, estimado em R$ 54,7 bilhões neste ano, pode subir para R$ 89,1 bilhões no ano que vem caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso. A proposta ainda deve ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Com Finance News e Agência Câmara

 

 

Whatsapp: 

Para receber notícias entre no grupo pelo link: 

https://chat.whatsapp.com/LqGatXfW6BI8m9ptH2GGSu

Telegram

Para notícias entre nesse grupo: https://t.me/joinchat/AAAAAFdKtmVSmTmfF68jIA

Para análise gráfica entre nesse grupo: https://t.me/joinchat/AAAAAFk1BILf5KNH9DlQ3A

 

 

 

Published by
Redação

Recent Posts

Petrobras esclarece sobre desinvestimento de Albacora e Albacora Leste

  Publicado às 16h49   A Petrobras (PETR3, PETR4), em relação à notícia veiculada na…

25 de janeiro de 2022

A ‘barreira’ que o Ibovespa precisa vencer

    Publicado às 14h03   Gráfico do Ibovespa Desde fins de outubro de 2021…

25 de janeiro de 2022

Atualização das 13h30: Suzano, Petrobras, Vale, Santos Brasil e outros destaques

  Publicado às 13h30   Ibovespa O Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta terça-feira.…

25 de janeiro de 2022

Demanda inesperada de acessos derruba site do Banco Central

    O grande número de acessos ao site do Banco Central, registrado ontem (24)…

25 de janeiro de 2022

Rápidas: Vale, Petrobras, Carrefour, BB Seguridade, Eletromídia, Allpark

  Publicado às 10h45   Vale O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que…

25 de janeiro de 2022

Tribunal do Cade analisará aquisição do Grupo Big Brasil pelo Carrefour

  Publicado às 10h08   A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu…

25 de janeiro de 2022