Publicado às 21h20
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Os deputados ainda precisam votar oito destaques.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à PEC 23/21, do Poder Executivo. Além das mudanças no pagamento de precatórios, o substitutivo muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
O relator calcula que o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento do ano que vem, além de outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.
Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser usados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação. Hugo Motta observou que o texto também será fundamental para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, com a previsão de R$ 400 para atender 17 milhões de famílias no ano que vem. A proposta ainda deve garantir R$ 11 bilhões para compra de vacinas em 2022.
O pagamento de precatórios, estimado em R$ 54,7 bilhões neste ano, pode subir para R$ 89,1 bilhões no ano que vem caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso. A proposta ainda deve ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Com Finance News e Agência Câmara
Whatsapp:
Para receber notícias entre no grupo pelo link:
https://chat.whatsapp.com/LqGatXfW6BI8m9ptH2GGSu
Telegram
Para notícias entre nesse grupo: https://t.me/joinchat/AAAAAFdKtmVSmTmfF68jIA
Para análise gráfica entre nesse grupo: https://t.me/joinchat/AAAAAFk1BILf5KNH9DlQ3A
Publicado às 17h34 Confira as companhias que pagam provento (dividendo ou JCP) e…
Publicado às 10h16 Notícias corporativas CFO da Gafisa (GFSA3) renuncia ao cargo Felipe…
Publicado às 23h20 Assista ao estudo do Ibovespa, Vale3, Petr4, B3sa3, Klbn11, Brav3…
Publicado às 19h09 Felipe Dantas Rocha Coelho renunciou aos cargos de diretor executivo financeiro…
Publicado às 19h06 A Positivo Tecnologia (POSI3) informou que o diretor vice-presidente de…