Câmara aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda

 

Publicado às 21h31

Atualizado às 22h23

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 1, o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR). O placar foi 398 contra 77. 

A proposta aprovada é a segunda fase da reforma tributária. 

De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88%.

Já a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) fica menor que a versão anterior (6,5%), fazendo com que o tributo passe dos atuais 15% para 8%.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminui 0,5 pontos percentuais em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim das deduções, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeira, de 15% para 14%.

Votação segue nesta quinta-feira

Após consultas a vários líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu transferir para esta quinta-feira, 2, a continuidade da votação do projeto de reforma tributária do imposto de renda. 

O Plenário precisa votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), aprovado na noite desta quarta.

 

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