Deputados adiam votação do projeto que altera regras do IR

17 de agosto de 2021 • Por Redação

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Publicado às 20h14

Os deputados decidiram adiar mais uma vez a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo.

O texto, que faz parte do pacote da reforma tributária, trata da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.

O texto foi retirado de pauta com o voto favorável de 390 deputados e 99 contrários.

O relator, deputado Celso Sabino, destacou que não haverá consenso, mas maioria.

“Vamos continuar o trabalho, vamos aperfeiçoar o nosso relatório naquilo que for possível aperfeiçoar e não gere também uma contribuição para o aumento do déficit fiscal novembro no país a ter credibilidade internacional”, disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que a maioria dos parlamentares é a favor da taxação dos dividendos em 10% no primeiro ano, e só depois em 20%, um dos pontos polêmicos da proposta. Atualmente, os dividendos são isentos de tributação. O governo propôs a tributação em 20% dos dividendos já em 2022.

Segundo o deputado, a mudança sugerida pelos parlamentares causaria perda de arrecadação aos municípios.

IRPF

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.

Dividendos

De acordo com a proposta, os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas serão tributados na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.

Fundos de investimento pagarão 5,88% sobre o que for distribuído aos cotistas.

Em contrapartida ao tributo sobre distribuição de lucros e dividendos, o projeto diminui o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 6,5% a partir de 2022.

Com informações da Agência Câmara de Notícias