Superintendência do Cade declara venda de telefonia móvel da Oi ‘complexa’

Publicado às 20h41

Em um despacho divulgado no fim da tarde desta sexta-feira, 23, a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) declarou como “complexa” a venda das operações de telefonia móvel da Oi (OIBR4, OIBR3) para o grupo formado pela Vivo (VIVT3), TIM (TIMS3), e Claro.

As três companhias venceram no fim do ano passado o leilão para comprar as operações de redes móveis da Oi.

O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões. 

Veja o que diz o texto do despacho da Superintendência Geral:

“Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº 14/2021/CGAA4/SGA1/SG/CADE (0936624) à presente decisão, inclusive como sua motivação, para, nos termos do artigo 56 da Lei 12.529, de 2011, declarar o Ato de Concentração nº 08700.000726/2021-08 complexo, e determinar a realização das diligências indicadas na Nota Técnica supracitada. Esta Superintendência resguarda a sua faculdade de posteriormente, se for o caso, requerer ao Tribunal Administrativo do Cade a dilação do prazo”. 

De acordo com especialistas, a declaração de complexidade eleva as chances da operação ser aprovada com restrições ou até mesmo rejeitada. 

A decisão final cabe ao colegiado do órgão antitruste.

As ações OIBR3 acumulam forte desvalorização de -23,13% nesta semana. Os papéis OIBR4 caíram -11,61% na semana.

Até às 20h41 a Oi ainda não havia se manifestado sobre o despacho.

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