Dividendos taxados: 10 perguntas e respostas

Publicado às 12h22

O projeto de lei que prevê taxação de dividendos em 20% e fim dos juros sobre capital próprio (JCP) trouxe muitas dúvidas e incertezas para os investidores.

Se você é um deles, entenda que analistas de mercado também têm se esforçado para verificar o real impacto nas empresas e nas famosas carteiras de dividendos.

Para tentar ajudar você a qualificar sua opinião sobre o tema, o Finance News conversou com especialistas e fez um resumo abaixo.

Vale lembrar que o projeto ainda precisa ser aprovado. E, se for, será necessário verificar se houve alteração na proposta inicial. 

1.Em que consiste a proposta?

A segunda fase da proposta de reforma tributária elaborada pelo governo federal foi enviada ao Congresso pelo Ministério da Economia na última sexta-feira, 25.

De uma forma bem resumida, o importante para o investidor é saber que o texto propõe taxar em 20% os dividendos pagos pelas empresas. Atualmente há isenção de Imposto de Renda para o dividendo.

Além disso, prevê a extinção do pagamento de proventos na forma de JCP (Juros Sobre o Capital Próprio). 

2.A proposta é boa ou ruim para o investidor?

Analistas se dividem sobre essa questão. Mas a maioria concorda em um ponto: ao taxar o dividendo, as companhias terão um incentivo maior a reter os seus lucros e reinvestir no seu crescimento futuro. 

Para quem é pequeno investidor e tem carteira de dividendo, os especialistas aconselham acompanhar o trâmite da proposta no Congresso. Mudar a carteira ou se desfazer de ativos agora pode ser precipitado, aconselham. Afinal, nada mudou ainda.

3.Quais empresas mais afetadas?

As companhias de baixo crescimento e que pagam um valor alto de dividendo serão as mais atingidas, como as do setor de energia elétrica, saneamento e telecomunicações.

4.Por que as ações dos bancos e da Ambev estão entre as que mais caíram?

Todos os setores de uma certa forma serão atingidos pela proposta. Mas na avaliação de muitos analistas, os Bancos grandes (Itaú e Banco do Brasil, por exemplo) e a Ambev (ABEV3) estão entre os mais prejudicados. Mesmo que a proposta não esteja aprovada, o mercado precifica com antecipação o um possível fato futuro. Esse é um dos motivos para a queda das ações.

Mas vale lembrar: esses setores serão prejudicados caso as medidas como tributação de dividendos e fim da dedutibilidade de juros sobre capital próprio sejam aprovadas tal como o governo propôs. 

5.Quais setores são beneficiados?

Em tese, segundo os especialistas ouvidos, as empresas dos setores de alto crescimento, baixo lucro e que atualmente pagam pouco ou nenhum dividendo. 

Companhias do setor de tecnologia e empresas pequenas e médias que fizeram aberturas de capital recentemente.

Essas companhias tendem a se beneficiar pela redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, já que não distribuem proventos. 

De acordo com a proposta enviada ao Congresso, o governo propôs a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos atuais 15% para 12,5% no próximo ano e para 10% a partir de 2023.

É importante destacar que, por enquanto, são apenas hipóteses e o investidor não deve sair por aí comprando ações dessas empresas na Bolsa sem fazer antes uma avaliação mais profunda de outros fatores. 

6.Qual a importância do JCP e do dividendo para as empresas? 

Para quem está começando na Bolsa, é importante destacar que o fim do juro sobre o capital próprio (JCP) não é uma discussão nova. 

O JCP existe desde 1995 e permite que as companhias deduzam essa distribuição paga aos seus acionistas como uma despesa, o que acaba por reduzir o lucro tributável delas. 

O banco suíço Credit Suisse avalia que a Ambev, por exemplo, se beneficiou com quase R$ 2 bilhões em média nos últimos seis anos com benefícios fiscais dos JCP. 

As ações do setor de telecomunicações também desfrutam de economias fiscais relevantes com o benefício dos JCP.

Já os dividendos são pagos com base no lucro líquido, e não permitem serem deduzidos como despesas. 

7.Se aprovada a proposta, entra em vigor quando?

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) nomeou o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB – PA). De acordo com analistas, é uma sinalização de vontade política de agir com celeridade para avançar.

Para que as alterações propostas entrem em vigor no ano que vem, elas precisam ser aprovadas em 2021. 

Mas é um projeto de lei complexo e as discussões e audiências públicas nem começaram. Portanto, o mercado espera mais algumas semanas para verificar os prazos com maior precisão.

8.O texto pode ser mudando no Congresso?

Os analistas consultados pelo Finance News são unânimes em afirmar que mudanças vão ocorrer no texto. O presidente da Câmara Arthur Lira já chegou a admitir alíquota menor, de 15%, sobre lucros e dividendos. 

A equipe econômica fez uma proposta austera já esperando uma desidratação do texto no Congresso.

9.O que as empresas podem fazer caso a proposta seja aprovada?

Se as mudanças forem aprovadas, tem que ficar de olho em eventuais mudanças de estratégia das empresas.

A proposta do governo incentiva que as companhias repensem sua estratégia de proventos, com ênfase maior no reinvestimento em detrimento da distribuição de dividendos.

Segundo analistas, as companhias poderão lançar mão de outras estratégias para recompensar investidores como bonificação em ações, com distribuição gratuita de novas ações, e recompra de papéis. 

10.A proposta atinge a renda fixa?

Sim. O texto prevê que a alíquota da renda fixa vai passar a ser única, de 15%. O come-cotas (antecipação no recolhimento do Imposto de Renda) passaria a ser cobrado apenas uma vez, em novembro. Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), não sofrerão alterações, de acordo com o texto do governo.

Outra proposta é o fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso dos Fundos Imobiliários (FIIs) com cotas negociadas em Bolsa a partir do ano que vem.

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