Tribunal da Holanda aceita a ação coletiva contra a Petrobras

Publicado às 10h24

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou nesta quinta-feira, 18, que, na data de ontem, foram decididas pela Corte Distrital de Roterdã algumas questões relativas à admissibilidade da ação coletiva proposta em 2017 pela Stichting Petrobras Compensation Foundation (Fundação), na Holanda, contra a companhia e outros réus. 

A Fundação alega que representa os interesses de investidores que não estejam abrangidos pelo acordo firmado para o encerramento da class action dos Estados Unidos. 

Com base nos fatos revelados pela Operação Lava Jato, a Fundação busca que a Corte declare que os réus agiram de maneira ilegal perante os investidores. 

Segundo divulgou a petroleira, nessa ação a Fundação não pode pleitear o pagamento de indenizações a investidores. “A eventual indenização pelos danos alegados somente poderá ser determinada por decisões judiciais em ações posteriores”, explicou a estatal.

A Petrobras esclareceu ainda que a fase de mérito da ação ainda não foi iniciada. 

A Corte decidiu que a ação coletiva deve prosseguir e que a cláusula de arbitragem do Estatuto Social da Petrobras não impede que acionistas da companhia tenham acesso ao Poder Judiciário holandês e sejam representados pela Fundação. 

Estão excluídos da ação os investidores que já tenham iniciado arbitragem contra a Petrobras ou que sejam partes em processos judiciais nos quais tenha sido reconhecida de forma definitiva a aplicabilidade da cláusula de arbitragem. 

Como a decisão trata de questões processuais, em regra, não está sujeita a recurso nessa fase do processo, salvo mediante autorização judicial. 

A ação coletiva prosseguirá para a fase de discussão das questões de mérito. 

“A Petrobras nega todas as alegações apresentadas pela Fundação. As autoridades públicas que conduzem as investigações da Operação Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal reconhecem que a Petrobras é vítima dos fatos revelados por esta investigação. Como resultado, a Companhia já recebeu mais de R$ 5,7 bilhões recuperados pelas autoridades, provenientes de companhias e indivíduos envolvidos em práticas criminosas, que prejudicaram a Petrobras”, destacou a petroleira em comunicado ao mercado.

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