MMX: suspensa a execução fiscal pela Fazenda Nacional

 

Publicado às 23h46

 

A MMX (MMXM3) informou na noite de sexta-feira, 23, que foi suspensa a execução fiscal pela Fazenda Nacional no valor de R$ 3,4 bilhões.

Segundo a companhia, em razão da sua condição de empresa em Recuperação Judicial, é vedada a prática de atos constritivos em sede de execução fiscal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

“A Execução Fiscal deve ficar suspensa até que a matéria, que trata sobre constrição judicial sobre empresas em recuperação judicial em execuções fiscais, seja julgada pelo STJ”, explicou a MMX.

A companhia informou no último dia 18 que recebeu mandado de citação da 5ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro. 

O mandado foi expedido no âmbito do processo de execução fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. 

Segundo a MMX, o mandado de citação demanda o pagamento de certidões de dívida ativa federais que juntas totalizam, incluindo obrigações principais e acessórias, o valor de R$ 3,4 bilhões.

A execução fiscal tem origem em supostas obrigações de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes ou relacionadas às alienações das participações societárias da Centennial Asset Mining Fund LLC (CAMF, uma das acionistas controladoras da MMX) no capital da Centennial Asset Participações Amapá S/A à Cleveland-Cliffs, Inc e da Centennial Asset Participações Minas-Rio S/A à Anglo American Participações e Minerações, ambas ocorridas em 2007, que resultaram na alienação de 30% dos Projetos Minas-Rio e Amapá. 

 

 

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