MMX: Fazenda Nacional cobra R$ 3,4 bi

Publicado às 23h51

A MMX Mineração, companhia que está em recuperação judicial, informou neste domingo, 18, que na última sexta-feira, 16, recebeu mandado de citação da 5ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro. 

O mandado foi expedido no âmbito do processo de execução fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. 

Segundo a companhia, o mandado de citação demanda o pagamento de certidões de dívida ativa federais que juntas totalizam, incluindo obrigações principais e acessórias, o valor de R$ 3,4 bilhões.

A execução fiscal tem origem em supostas obrigações de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes ou relacionadas às alienações das participações societárias da Centennial Asset Mining Fund LLC (CAMF, uma das acionistas controladoras da MMX) no capital da Centennial Asset Participações Amapá S/A à Cleveland-Cliffs, Inc e da Centennial Asset Participações Minas-Rio S/A à Anglo American Participações e Minerações, ambas ocorridas em 2007, que resultaram na alienação de 30% dos Projetos Minas-Rio e Amapá. 

“A autoridade fazendária promoveu a cobrança em face da companhia, e não da CAMF, por ter desconsiderado operações societárias ocorridas anteriormente às alienações das referidas participações, que haviam transferido parte dos referidos ativos (Minas-Rio e Amapá) da MMX para a CAMF”, reportou a MMX. 

A companhia informou que “estuda a melhor estratégia e as medidas mais adequadas para preservar os interesses de seus acionistas e de seus credores, dado o impacto da execução fiscal sobre seus negócios e sobre o seu novo Plano de Recuperação Judicial, que está sendo elaborado e negociado junto a potencial investidor (China Development Integration Limited – CDIL), conforme divulgou no último dia 25 de março. 

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