Cesp: STJ marca para dia 27 julgamento de liminar
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Publicado às 11h
A Companhia Energética de São Paulo – Cesp (CESP6) informou nesta quinta-feira, 15, a inclusão em pauta para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça de seu pedido de liminar apresentado em dezembro de 2016.
A companhia visa o pagamento imediato, pela União, do valor que classifica como “incontroverso” de R$ 1,7 bilhão (valor na data-base de junho de 2012), referente à indenização de Três Irmãos.
A sessão do tribunal está agendada para 27 de abril de 2021.
O impasse sobre a usina de Três Irmãos começou no final de 2012, quando o governo federal publicou uma medida provisória (MP) a respeito do processo de renovação das concessões de usinas. A Cesp não aceitou os termos.
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