MANCHETE PRINCIPAL

Governo eleva CSLL dos bancos e zera impostos sobre diesel e gás de cozinha

 

Publicado às 22h38

 

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A nova alíquota entra em vigor imediatamente.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). 

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente. 

Informações da Agência Brasil

 

Published by
Redação
Tags: bancosCSLL

Recent Posts

Eventos no radar do mercado nesta semana

  Publicado às 21h41   Eventos no radar do mercado nesta semana  B3 não funciona…

22 de dezembro de 2024

BB, Petrobras, Copel, Cemig, BR Partners e outras companhias pagam provento esta semana. Confira:

  Publicado às 17h34   Confira as companhias que pagam provento (dividendo ou JCP) e…

22 de dezembro de 2024

Notícia da Positivo, Gafisa, Eletrobras, Telefônica, Oi, JHSF, Banco ABC, BB Seguridade e de outras companhias

  Publicado às 10h16   Notícias corporativas CFO da Gafisa (GFSA3) renuncia ao cargo Felipe…

22 de dezembro de 2024

Estudo do Ibov, Vale3, Petr4, B3sa3, Klbn11, Brav3 e de Mrve3

  Publicado às 23h20   Assista ao estudo do Ibovespa, Vale3, Petr4, B3sa3, Klbn11, Brav3…

22 de dezembro de 2024

CFO da Gafisa (GFSA3) renuncia ao cargo

Publicado às 19h09   Felipe Dantas Rocha Coelho renunciou aos cargos de diretor executivo financeiro…

21 de dezembro de 2024