Braskem assina acordo para extinguir ações em Alagoas

Publicado às 19h15min

A Braskem (BRKM5) assinou nesta quarta, 30, dois acordos com as autoridades com o objetivo de extinguir as ações civis públicas relacionadas à compensação dos moradores e à reparação socioambiental no contexto do evento geológico em Alagoas.

A informação consta em fato relevante enviado ao mercado após o pregão desta quarta, 30.

A companhia é o alvo das ações, que foram criadas após o afundamento do solo e surgimento de rachaduras em casas em bairros de Maceió. O caso foi relacionado à mineração de sal-gema pela petroquímica. 

“A celebração dos acordos para compensação dos moradores e para reparação socioambiental representa um avanço importante em relação ao evento geológico de Alagoas e seus potenciais impactos”, afirmou a Braskem.

A estimativa preliminar das ações adicionais decorrentes destes acordos é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, em adição ao montante de R$ 7,9 bilhões já provisionado pela Companhia ao final do terceiro trimestre de 2020.

Leia a seguir a íntegra do fato relevante da Braskem:

“A Braskem S.A. (“Braskem” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que assinou, nesta data, dois acordos com as autoridades competentes com o objetivo de extinguir as ações civis públicas (“ACP”) contra a Braskem relacionadas à compensação dos moradores (“ACP dos Moradores”) e à reparação socioambiental (“ACP Socioambiental”) no contexto do evento geológico em Alagoas, conforme detalhamento abaixo:

(A) Em relação à ACP dos Moradores de abril de 2019: foi assinado o segundo termo aditivo ao acordo de 03 de janeiro de 2020 com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas – DPE, o Ministério Público Federal em Alagoas – MPF, o Ministério Público do Estado de Alagoas – MPE e a Defensoria Pública da União – DPU (“Acordo para Compensação dos Moradores”). A esse respeito, a Companhia divulgou os Fatos Relevantes nos dias 3 de janeiro, 15 de julho e 15 de setembro de 2020. Em dezembro de 2020, a Defesa Civil de Maceió atualizou o Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias (“Mapa da Defesa Civil”).

No contexto das tratativas com DPE, MPF, MPE e DPU para a extinção da ACP dos Moradores, a Companhia incluiu no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (“PCF”) a desocupação de propriedades adicionais definidas tanto pelo Mapa da Defesa Civil quanto nos estudos técnicos especializados e independentes contratados pela Companhia (“Estudos”), conforme Fato Relevante divulgado no dia 15 de setembro de 2020.

Para isso, a Companhia estima o montante de cerca de R$ 300 milhões, adicional ao montante já provisionado pela Companhia ao final do terceiro trimestre de 2020 relativo à ACP dos Moradores. Adicionalmente, a Companhia, DPE, MPF, MPE e DPU concordaram com:

(i) a criação de um grupo técnico com o objetivo de acompanhar o evento geológico e estudar as áreas adjacentes ao Mapa da Defesa Civil pelo prazo de cinco anos;

(ii) a transferência de R$ 1 bilhão do valor provisionado acima para a conta bancária da Braskem específica para o custeio do PCF, em 10 parcelas mensais no valor de R$ 100 milhões cada, com início em janeiro de 2021; e

(iii) a redução em R$ 200 2 milhões do seguro-garantia já apresentado pela Braskem ao Juízo, conforme divulgado no Fato Relevante do dia 03 de janeiro de 2020, para o montante total aproximado de R$ 1,8 bilhão. Com a homologação judicial do Acordo para Compensação dos Moradores, a ACP dos Moradores será extinta.

(B) Em relação à ACP Socioambiental de agosto de 2019: foi assinado o “Termo de Acordo para Extinguir a Ação Socioambiental” com o MPF e MPE, como interveniente anuente. (“Acordo para Reparação Socioambiental”). Conforme divulgado anteriormente, a Companhia vinha mantendo tratativas com as autoridades competentes em relação à ACP Socioambiental proposta pelo MPF decorrentes do evento geológico em Alagoas. Tais tratativas foram concluídas com a assinatura do Acordo para Reparação Socioambiental no qual a Companhia se compromete, principalmente, a:

(i) adotar as medidas necessárias à estabilização das cavidades e ao monitoramento do solo;

(ii) reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos e danos ambientais decorrentes da extração de sal-gema no Município de Maceió; e

(iii) reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos e danos sócio urbanísticos decorrentes da extração de sal-gema no Município de Maceió, conforme detalhamento abaixo.

(i) Para a estabilização das cavidades e monitoramento do solo, a Companhia seguirá com a implementação das ações do plano de fechamento da mina elaborado pela Braskem e em processo de aprovação pela Agência Nacional de Mineração (“ANM”), cujas medidas poderão ser ajustadas até que seja verificada a estabilidade das cavidades. Ao final do terceiro trimestre de 2020, a Companhia registrou provisão no valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para implementar as ações do plano de fechamento da mina elaborado pela Braskem, que foram aprovadas até o momento pela ANM. Adicionalmente, em relação ao Fato Relevante divulgado no dia 26 de novembro de 2020 a respeito de ofício da ANM acerca de medidas para encerramento das atividades de extração de sal-gema em Maceió, com valor estimado adicional de aproximadamente R$ 3 bilhões, a Companhia informa que ainda se encontra em diálogos com a ANM a respeito de tais medidas propostas para o plano de fechamento da mina. Como as discussões com a ANM ainda estão em andamento, não é possível prever o resultado destas discussões ou sua potencial implicação nas provisões.

(ii) Em relação a potenciais impactos e danos ambientais decorrentes da extração de salgema no Município de Maceió, a Companhia contratou, em acordo com o MPF, renomada empresa especializada e independente para diagnosticar e recomendar medidas de reparação, mitigação ou compensação dos impactos ambientais eventualmente identificados em decorrência das atividades de extração de sal-gema em Maceió. Após a conclusão de tal estudo, a Companhia implementará e custeará as eventuais medidas recomendadas por este estudo e que venham a ser acordadas entre a Companhia e o MPF. Em função do estudo estar em andamento, não é possível prever o seu desfecho ou sua potencial implicação em provisões adicionais.

(iii)Em relação aos potenciais impactos e danos sócio urbanísticos decorrentes da extração de sal-gema no Município de Maceió, a Companhia destinará o valor total de R$ 1,3 bilhão, dos quais aproximadamente R$ 800 milhões estavam incluídos na provisão para medidas socioambientais ao final do terceiro trimestre de 2020, para adoção de ações e medidas nas áreas desocupadas, ações de mobilidade urbana e de compensação social.

Adicionalmente, a Companhia e o MPF concordaram:

(i) em destinar o montante adicional de R$ 300 milhões para indenização por danos sociais e danos morais coletivos e para eventuais contingências relacionadas às ações nas áreas desocupadas e ações de mobilidade urbana;

(ii) com a constituição de garantia real sobre determinados bens da Companhia no valor de R$ 2,8 bilhões em substituição ao seguro-garantia apresentado anteriormente pela Braskem ao Juízo no valor de R$ 1 bilhão, conforme divulgado no Fato Relevante do dia 03 de janeiro de 2020; e

(iii) com a contratação de consultorias especializadas para apoiar na definição das ações estabelecidas no Acordo para Reparação Socioambiental e para atualização do programa de compliance socioambiental da Companhia, com estimativa de aproximadamente R$ 45 milhões.

Com a homologação judicial do Acordo para Reparação Socioambiental, a ACP Socioambiental será extinta em relação à Braskem e inquéritos civis relacionados, incluindo o inquérito civil instaurado pelo MPE em junho de 2020.

Adicionalmente, tal acordo prevê a possibilidade de adesão de outros entes interessados, a critério das partes. Assim, considerando os valores já provisionados sobre os temas relacionados à ACP Socioambiental pela Companhia ao final do terceiro trimestre de 2020 e as ações adicionais expostas acima, a Companhia estima o valor adicional de aproximadamente R$ 900 milhões para implementação do Acordo para Reparação Socioambiental.

A estimativa preliminar das ações adicionais decorrentes destes acordos é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, em adição ao montante de R$ 7,9 bilhões já provisionado pela Companhia ao final do terceiro trimestre de 2020 conforme tabela abaixo :

A celebração dos Acordos para Compensação dos Moradores e para Reparação Socioambiental representa um avanço importante em relação ao evento geológico de Alagoas e seus potencias impactos. Em cumprimento com as legislações aplicáveis, a Companhia manterá o mercado informado sobre os desdobramentos relevantes relacionados ao evento geológico de Alagoas e respectivos procedimentos, bem como tratativas com outros entes e indivíduos interessados. A Companhia não pode descartar futuros desdobramentos relacionados ao tema ou a seus gastos associados, e os custos a serem incorridos pela Braskem poderão ser diferentes de suas estimativas.”

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