AES Brasil calcula que deverá ser ressarcida em valor superior a R$ 636 milhões

1 de dezembro de 2020 • Por Redação

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Publicado às 20h35min

A AES Tietê Energia (TIET11, TIET3, TIET4) informou após o pregão que foi aprovado nesta terça, 1, o texto da resolução normativa que regulamenta novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica (GSF).

Conforme determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) terá até 90 dias para calcular os números finais. Os valores finais deverão ser publicados pela ANEEL em até 30 dias subsequentes.

“Embora não se saiba ainda o valor exato a ser ressarcido e, por consequência, do prazo da extensão das concessões, o reconhecimento de direitos adicionais na versão final da Resolução aprovada em relação àqueles constantes de sua versão inicial disponibilizada pela ANEEL para Consulta Pública, permite à companhia projetar um montante final superior aos R$ 636 milhões calculados pela CCEE para as usinas da AES Brasil pela aplicação dos direitos previstos na minuta inicial disponibilizada pela ANEEL”, afirmou a AES Tietê em comunicado ao mercado na noite desta terça.

Após a publicação dos cálculos finais, a companhia explicou que vai avaliar as condições finais para definir, em até 60 dias, se aderirá aos termos do acordo proposto pela Resolução e, consequentemente, desistirá da ação judicial que suspende a liquidação do GSF referente ao período entre 2015 e fevereiro de 2018.

Entenda o caso

Em setembro deste ano foi sancionada a Lei 14.052/20, que trata do risco hidrológico na produção de energia elétrica e promove mudanças no setor para compensar hidrelétricas prejudicadas pela falta de chuvas.

A lei prevê compensação para as elétricas por despesas com o risco hídrico por meio da prorrogação de contratos de concessão de suas hidrelétricas, desde que elas retirem liminares obtidas na Justiça com as quais evitaram esses custos.

Essas liminares têm travado, há anos, a maior parte das operações do mercado de curto prazo de eletricidade.