Petrobras adere a programas redução de juros e multas de ICMS

1 de outubro de 2020 • Por Redação

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Publicado às 20h32min

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou após o pregão desta quinta, 1°, que seu conselho de administração, em reunião realizada hoje aprovou a adesão aos programas de redução de juros e multas de débitos do ICMS (anistias) dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

“O valor total das contingências que serão encerradas nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, como consequência da adesão às anistias, é de R$ 4,3 bilhões, mediante desembolso pela companhia de R$ 2 bilhões, atualizados até 30/09/2020, e com economia de 57% do valor total dos litígios”, afirmou a Petrobras em fato relevante enviado ao mercado.

Segundo a estatal, aproximadamente 70% deste valor será desembolsado no mês de outubro de 2020 e o restante em parcelas mensais e vencíveis até dezembro deste ano.

O acordo envolve o desembolso da Petrobras para o estado do Rio de Janeiro de R$ 1,8 bilhão para encerramento de contingências relacionadas a cobrança de ICMS e multas nas operações de consumo interno de óleo diesel utilizado pelas unidades marítimas afretadas pela companhia, e a adesão ao programa será materializada por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC). “Além disso, foi aprovada uma redução de base de cálculo do ICMS para 4,5% nos fornecimentos internos de óleo diesel marítimo, chegando assim a uma solução definitiva para a causa raiz dessas contingências”, esclareceu a estatal.

Já no Espírito Santo, mediante pagamento de R$ 208 milhões, serão encerrados débitos tributários decorrentes de divergências quanto à apropriação de créditos de ICMS sobre bens do ativo imobilizado e de diferenças de ICMS em operações com petróleo e derivados.

Segundo a Petrobras, as contingências tributárias selecionadas para adesão estão incorporadas nas demonstrações financeiras relativas ao exercício findo de 2019, através da nota explicativa 19.