Publicado às 9h15min
A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro homologou o aditamento ao plano de recuperação judicial (PRJ) da Oi (OIBR3, OIBR4).
A informação consta em fato relevante enviado pela empresa ao mercado nesta terça, 6.
O plano foi aprovado na Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 8 de setembro.
Segundo a Oi, a Justiça rejeitou todas as alegações de nulidades procedimentais da AGC e a alegação de tratamento desigual entre os credores. Além disso, rejeitou os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação do aditamento ao PRJ, “por não conterem vícios em sua formação e vontade”.
“A decisão fixou, ainda, o prazo de 12 meses para encerramento da recuperação judicial das recuperandas, contado a partir da data da publicação da decisão, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade de se ultimarem os atos relativos às alienações dos ativos previstas no Aditamento ao PRJ”, informou a companhia no fato relevante.
O aditamento prevê a concentração dos negócios no segmento de fibra ótica. A unidade móvel será vendida. O consórcio formado por TIM (TIMP3), Claro e Vivo (VIVT4) já apresentou uma proposta.
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