Oi: Justiça homologa novo plano de recuperação judicial da companhia

6 de outubro de 2020 • Por Redação

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Publicado às 9h15min

A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro homologou o aditamento ao plano de recuperação judicial (PRJ) da Oi (OIBR3, OIBR4).

A informação consta em fato relevante enviado pela empresa ao mercado nesta terça, 6.

O plano foi aprovado na Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 8 de setembro.

Segundo a Oi, a Justiça rejeitou todas as alegações de nulidades procedimentais da AGC e a alegação de tratamento desigual entre os credores. Além disso, rejeitou os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação do aditamento ao PRJ, “por não conterem vícios em sua formação e vontade”.

“A decisão fixou, ainda, o prazo de 12 meses para encerramento da recuperação judicial das recuperandas, contado a partir da data da publicação da decisão, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade de se ultimarem os atos relativos às alienações dos ativos previstas no Aditamento ao PRJ”, informou a companhia no fato relevante.

O aditamento prevê a concentração dos negócios no segmento de fibra ótica. A unidade móvel será vendida. O consórcio formado por TIM (TIMP3), Claro e Vivo (VIVT4) já apresentou uma proposta.