STF permite que Petrobras venda refinarias sem aprovação do Congresso

1 de outubro de 2020 • Por Redação

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Publicado às 17h40min

Atualizado às 20h50min com nota da Petrobras

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a venda de refinarias que integram o programa de desinvestimentos da Petrobras (PETR3, PETR4).

Dessa forma o Supremo passa a entender que não há ilegalidade na criação de subsidiárias da Petrobras para privatização sem aval do Congresso Nacional ou procedimento de licitação.

Na noite desta quinta, a Petrobras divulgou um comunicado onde afirma que dará continuidade aos processos competitivos de alienação das Refinarias Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná, Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul, Refinaria Gabriel Passos (REGAP) em Minas Gerais, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará.

Para a estatal a decisão viabiliza a continuidade da estratégia de otimização do portfólio e melhora da alocação de capital, permitindo, assim, uma maior geração de valor para os acionistas.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comentou: “estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte”.