Controlada da Copel iniciará processo de habilitação de crédito tributário estimado em R$ 5,8 bi

Publicado às 21h59min

A Copel Distribuição, companhia controlada pela Copel (CPLE3, CPLE5, CPLE6), em função de recente decisão favorável reconhecendo o seu direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, iniciará o processo de habilitação do crédito tributário perante a Receita Federal estimado, de modo preliminar, em até aproximadamente R$ 5,8 bilhões. 

A informação consta em fato relevante enviado ao mercado pela Copel na noite desta quinta, 2.

“Esse assunto, já mencionado em nota explicativa n.º 13.2 das últimas informações trimestrais de 31 de março de 2020, tem efeito retroativo à 2004, referente a 5 anos anteriores ao ajuizamento da medida judicial. Adicionalmente ao impacto retroativo mencionado acima, a Copel DIS estima uma redução média de 3,8% no valor das faturas de energia dos seus consumidores, em decorrência da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS por força desta decisão judicial”, explicou o comunicado. 

A Copel Distribuidora está avaliando os desdobramentos da decisão, envolvendo aspectos contábeis, tributários, jurídicos e regulatórios, incluindo a forma de compensação/recuperação. “Tais efeitos serão registrados nas próximas informações trimestrais findas em 30 de junho de 2020 da Copel, cuja divulgação está prevista para agosto de 2020”, explicou a Companhia Paranaense de Energia no fato relevante.

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