BR Distribuidora obtém decisão favorável na Justiça

Publicado às 8h56min

A BR Distribuidora (BRDT3) informou nesta terça, 14, que obteve decisão favorável transitada em julgado em 26 de junho de 2020, de reaver os valores de PIS e COFINS recolhidos a maior, entre abril de 2012 e julho de 2020, devidamente corrigidos, relativos à inclusão de ICMS na base de cálculo dos referidos tributos. 

A certificação do trânsito ocorreu ontem, 13, pelo Tribunal Regional Federal da 2° Região. A estimativa inicial dos valores de recuperação pela BR é de aproximadamente R$ 376 milhões, que serão reconhecidos como ativo nas demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2020.

“Destacamos que o crédito total poderá exceder este valor em montante para o qual não há estimativa neste momento e que será objeto de certificação externa independente. Vale ressaltar ainda que o eventual aproveitamento de montante adicional aos R$ 376 milhões demandará liquidação judicial para validação do critério de quantificação e habilitação para compensação junto à Receita Federal do Brasil”, afirmou a BR em comunicado na manhã desta terça.