Eletrobras presta esclarecimentos após operação envolvendo sua controlada Eletrobras Termonuclear

Publicado às 21h15min

A Eletrobras (ELET3, ELET5 e ELET6) prestou esclarecimentos ao mercado na noite desta quinta, 25, após a nova fase da operação da Lava-Jato denominada Operação Fiat Lux. A ação teve como finalidade aprofundar as investigações relacionadas às obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3, da controlada Eletrobras Termonuclear. 

A Eletrobras informou por meio de fato relevante que os contratos relacionados à construção da usina nuclear de Angra 3 foram objeto de análise no curso da investigação independente realizada pela companhia, e conduzida pelo escritório Hogan Lovells, desde o início de 2015 até o final de 2018. “Todos os atos potencialmente ilícitos referentes a Angra 3 identificados na investigação foram objeto de medidas administrativas cabíveis, e a companhia registrou perdas no montante de R$ 141.313 mil, nas suas informações financeiras consolidadas do terceiro trimestre de 2016 arquivadas no Brasil”, destacou em fato relevante.

Leia a íntegra do fato relevante abaixo:

“Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, em relação a deflagração, na data de hoje, da nova fase da operação da Lava-Jato denominada Operação Fiat Lux (“Operação”), referente ao desdobramento de investigações e processos criminais em curso, tendo como finalidade aprofundar as investigações relacionadas às obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3 (“Angra 3”) da controlada Eletrobras Termonuclear S.A – Eletronuclear (“Eletronuclear”), o que se segue:

1. Segundo dados publicados pelo Ministério Público Federal, nesta data, em seu website (www.mpf.mp.br), a Operação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação;

2. Os contratos relacionados à construção da usina nuclear de Angra 3 foram objeto de análise no curso da investigação independente realizada pela Companhia, e conduzida pelo escritório Hogan Lovells, desde o início de 2015 até o final de 2018. Todos os atos potencialmente ilícitos referentes a Angra 3 identificados na investigação foram objeto de medidas administrativas cabíveis, e a Companhia registrou perdas no montante de R$ 141.313 mil, nas suas informações financeiras consolidadas do terceiro trimestre de 2016 arquivadas no Brasil. No que se refere ao Formulário 20F, arquivado na SEC, as mesmas perdas, no mesmo montante total, foram registradas nos formulários dos anos de 2014 e 2015, devido a diferença de datas de reporte;

3. A Companhia tem colaborado integralmente com todas as ações do Ministério Público Federal e dos órgãos de controle no âmbito da operação Lava-Jato, inclusive funcionando como assistente de acusação nas ações criminais contra os executivos, além de vir adotando medidas administrativas e judiciais para resguardar seus interesses diante dos indícios de fraude e corrupção apurados. Isso inclui a anulação de contratos e a demissão de dirigentes e colaboradores implicados nas investigações pela potencial participação em atos ilícitos. Além disso, também foram revistos os procedimentos de contratação e fiscalização, adotando-se rigorosos procedimentos anticorrupção, incluindo um amplo programa de compliance desde então em vigor em todas as empresas Eletrobras, o “Eletrobras 5 Dimensões”;

4. Além disso, todos os contratos relacionados às obras de Angra 3 foram imediatamente suspensos tão logo houve ciência acerca da deflagração das investigações passadas, especialmente após as operações Radioatividade e Pripyat.

5. Atualmente, a Eletronuclear vem conduzindo o processo de retomada da construção de Angra 3, renegociando os contratos para a conclusão da usina, exceto aqueles que foram anulados ou suspensos por envolvimento das contrapartes nas ações decorrentes das operações anteriores da Lava-Jato, ainda em curso. Para a retomada das obras, a Companhia vem adotando medidas adicionais de compliance; 

6. Acresça-se que, em dezembro de 2019, a Eletronuclear obteve decisão favorável na ação judicial contra as empreiteiras envolvidas nas obras da usina de Angra 3. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou nulos, por unanimidade, dois contratos de montagem eletromecânica de Angra 3, julgando improcedente ação ajuizada contra a Eletronuclear por sete empreiteiras: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão, UTC, Techint e EBE. Citando delações premiadas e acordos de leniência firmados por essas empresas, o tribunal confirmou a ocorrência de fraude na licitação e a nulidade dos contratos. Os contratos da Eletronuclear com a Engevix foram declarados nulos em novembro de 2017.

7. Cabe ressaltar também que a Eletronuclear afastou sete executivos a partir das investigações realizadas, as quais, posteriormente, tiveram a propositura pelo Ministério Público de ações penais para apuração de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que ainda se encontram em andamento. Também foram propostas ações de ressarcimento contra pessoas jurídicas e físicas, incluindo ex-executivos de empreiteiras e da própria Eletronuclear. Muitas destas ações correm hoje em segredo de Justiça. 8. Conforme já noticiado anteriormente, desde que surgiram denúncias envolvendo o empreendimento, Eletrobras e Eletronuclear têm cooperado com as investigações das autoridades competentes e continuam à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se tornem necessários. A Eletrobras continua monitorando as notícias decorrentes das investigações e delações premiadas tornadas públicas, a fim de avaliar a necessidade de adoção de eventuais medidas remediadoras”.