BC suspende pagamento pelo WhatsApp. Novidade foi anunciada pela Cielo semana passada

Publicado às 20h42min

Atualizado às 8h38min com fato relevante da Cielo

BC suspende pagamento pelo WhatsApp. Novidade foi anunciada pela Cielo

O Banco Central anunciou nesta terça, 23, a suspensão de pagamentos e transferências por meio do aplicativo WhatsApp. A determinação, segundo o BC, é para que a autarquia possa avaliar eventuais riscos ao funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (leia a íntegra do comunicado do Banco Central abaixo).

A medida atinge, entre outras companhias, a Cielo (CIEL3), que na semana passada havia anunciado a novidade em parceria com o Facebook, dono do WhatsApp.

Os papéis da Cielo tiveram forte valorização com a divulgação da parceria.

Leia a íntegra do comunicado do Banco Central

“No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas.

A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato.

A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados.

O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador”.

Já a Cielo emitiu o seguinte fato relevante na manhã desta quarta-feira:

A Cielo S.A. (“Companhia”) (B3: CIEL3 / OTC Nasdaq International: CIOXY), em continuidade à divulgação
realizada pela Companhia via comunicado ao mercado em 15 de junho de 2020 sobre viabilização de
transações de pagamento por meio do aplicativo WhatsApp, informa aos seus acionistas e ao mercado
em geral que o Banco Central do Brasil, por meio de comunicação encaminhada em 23 de junho de 2020,
informou a Companhia que determinou aos instituidores de arranjos de pagamento a cessação imediata
das operações com a utilização do aplicativo WhatsApp.
O Banco Central do Brasil, em Nota à Imprensa divulgada em 23 de junho de 2020, comunica que tal
medida permitirá ao regulador “avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de
Pagamentos Brasileiro (SPB)”.
Decisão semelhante foi tomada nesta data pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”)
suspendendo cautelarmente os efeitos do acordo celebrado pela Companhia relativo às operações com a
utilização do aplicativo WhatsApp, a fim de que a Superintendência-Geral do CADE realize apuração sobre
possíveis impactos concorrenciais do acordo.
Na mesma data da recepção dos comunicados acima, a Cielo tomou as providências adequadas e
suspendeu os serviços.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer atualizações relevantes
relativas ao tema.